Termos e Condições

Última atualização: abril de 2026 · Aplica-se a tomasholandaebook.com

Ao adquirir o eBook "A Holanda Por Dentro", aceitas os presentes Termos e Condições. Lê-os com atenção antes de efetuar a compra.

1. Produto

O produto comercializado é um eBook digital intitulado "A Holanda Por Dentro", acessível exclusivamente através de um link pessoal enviado por email após confirmação de pagamento.

2. Preço e Pagamento

O preço do eBook é de €29 (IVA incluído). O pagamento é processado de forma segura pela Stripe, Inc., sendo aceites os principais cartões de crédito e débito.

Após confirmação do pagamento, receberás o link de acesso no email fornecido no checkout, normalmente em menos de 5 minutos.

3. Acesso e Licença de Uso

Ao adquirir o eBook, é-te concedida uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransmissível. Isto significa que:

4. Política de Reembolso

Por se tratar de um produto digital com acesso imediato, ao iniciares o acesso ao conteúdo renuncias expressamente ao direito de arrependimento de 14 dias previsto para contratos à distância, ao abrigo do artigo 16.º, alínea m) da Diretiva 2011/83/UE (transposta pelo Decreto-Lei n.º 24/2014).

Para questões relacionadas com a tua compra, entra em contacto através de suporte@tomasholandaebook.com.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do eBook — textos, estrutura, imagens e design — é propriedade exclusiva de Tomás Holanda e está protegido por direitos de autor ao abrigo da legislação portuguesa e internacional.

Qualquer reprodução não autorizada pode constituir violação dos direitos de autor e ser objeto de ação legal.

6. Limitação de Responsabilidade

O eBook contém informação baseada na experiência pessoal do autor e destina-se a fins informativos. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou profissional.

O autor não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo do eBook nem por alterações legislativas ou regulatórias posteriores à data de publicação.

7. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam em recorrer preferencialmente a meios alternativos de resolução de conflitos. O consumidor pode ainda recorrer ao Portal do Consumidor ou a um centro de arbitragem de conflitos de consumo.

9. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes termos:
suporte@tomasholandaebook.com